Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 4055, 04 DE OUTUBRO DE 2006

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.055/2006

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 4.519 de 21 de setembro de 2006 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

D E C R E T A :

Art. 1ºFica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 543.756,92 (quinhentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais, noventa e dois centavos), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA	UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO			VALOR
0059	040203	101221090	2.042	SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			339039	Outros Serviços Terceiros	108.900,00
0089	040206	101221090	2.042	SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			339030	Material de Consumo	40.112,50
0112	040301	101221090	2.042	DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			339039	Outros Serviços Terceiros	90.000,00
0129	040401	101221090	2.042	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			339039	Serviços de Pessoa Física	100.000,00
0131	040401	101221090	2.042	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			449052	Equipamentos e Material Permanente	204.744,42
TOTAL					543.756,92

Art. 2ºPara ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

FICHA	UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO			VALOR
0099	040206	103021015	2.011	SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO
				PROJETO HOSPITAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA
			449051	Obras e Instalações	23.800,00
0100	040206	103021015	2.012	SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO
				PROJETO HOSPITAL CORPO DE BOMEIROS
			449051	Obras e Instalações	14.900,00
0101	040206	103021015	2.017	SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO
				REPARO NAS ESQUADRIAS
			449051	Obrase Instalações	31.450,00
0103	040206	103021015	2.021	SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO
				SISTEMA DE ATERRAMENTO
			449051	Obras e Instalações	8.900,00
0128	040401	101221090	2.042	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			339036	Serviços de Pessoa Física	100.000,00
0132	040401	103021015	1.008	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				TROCA DO PISO TOTAL
			449051	Obras e Instalações	34.394,42
0133	040401	103021015	1.023	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				REFORMA RECEPÇÃO ORTOPEDIA
			449051	Obras e Instalações	28.600,00
0134	040401	103021015	1.024	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA
			449052	Equipamentos e Material Permanente	50.000,00
0142	040401	103021015	2.019	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE C.T.I.
			339008	Outros Ben. Assistenciais	1.000,00
0143	040401	103021015	2.019	DIRETORIA CLINICA HOSPITALAR
				OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE C.T.I.
			339039	Outros Serviços Terceiros	150.000,00
0144	040401	103021015	2.019	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE C.T.I.
			339047	Obrigações Tributárias/Contrib.	40.000,00
0145	040401	103021015	2.020	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				TRANSFORMAÇÃO PRONTO ATENDIMENTO EM UNID. URGÊNCIA
			339039	Outros Serviços Terceiros	39.112,50
0146	040401	103021015	2.022	DIRETORIA CLINICA HOSPITALAR
				QUALIFICAR SISTEMA DE AR COMPRIMIDO
			449052	Equipamentos e Material Permanente	21.600,00
TOTAL					543.756,92