Prefeitura de Varginha - MG

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 3749, 11 DE AGOSTO DE 2005

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.749/2005

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.279 de 11 de julho de 2005,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DESENV. ECON.

11.01.00

COORD. SERV. IND. E DES. ECONÔMICO

44.80.00.00-22

661.7010-7142

Transf. Inst. Priv. com Fins Luc. ( )

450.000,00

TOTAL

450.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.01

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

44.90.00.00-04

122.8005-8202

Investimentos (186)

16.000,00

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

44.90.00.00-15

122.6090-6902

Investimentos (187)

5.000,00

04.00.00

SECRET. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERV. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

44.90.00.00-04

122.8090-8702

Investimentos (188)

6.000,00

05.00.00

SECRET. MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINIST. FAZENDÁRIA

44.90.00.00-04

122.8090-8702

Investimentos (189)

7.000,00

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUC. E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

44.90.00.00-12

361.2005-2002

Investimentos (191)

75.000,00

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

44.90.00.00-12

306.1035-1652

Investimentos (192)

18.000,00

08.00.00	SECRET. MUNIC. DE HABIT. PROM. SOCIAL
08.04.01	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
33.50.00.00-08 243.4005-4092	Investimentos (85)	81.000,00
44.90.00.00-08 244.4090-4902	Investimentos (193)	35.000,00

10.00.00	SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA
10.01.01	SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE
44.90.00.00-18 541.7025-7503	Investimentos (151)	34.000,00
44.90.00.00-18 541.7025-7502	Investimentos (197)	40.000,00

10.01.02

COORD. DO SERV. DE APOIO AO CAFÉ

44.90.00.00-04

121.7090-7902

Investimentos (198)

45.000,00

12.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE CONTROLE INTERNO

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONT. INTERNO

44.90.00.00-04

122.8090-8702

Investimentos (199)

8.000,00

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.00

COORD. DE SERV. DE TURISMO E COM.

44.90.00.00-23

695.7020-7432

Investimentos (200)

40.000,00

14.00.00

SECRET. MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

44.90.00.00-27

812.5005-5051

Investimentos (183)

40.000,00

TOTAL

450.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de agosto de 2005.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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