Prefeitura de Varginha - MG

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 3729, 27 DE JUNHO DE 2005

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.729/2005

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA	UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO			VALOR
0023	040201	101221090	1.902	DIRETORIA GERAL HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
			339014	Diárias	5.000,00
0030	040201	101221090	1.902	DIRETORIA GERAL HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
			339039	Outros Serviços Terceiros	120.000,00
0034	040202	101221090	1.902	SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
			319004	Contrato Tempo Determinado	5.000,00
0037	040202	101221090	1.902	SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
			319013	Obrigações Patronais	30.000,00
0047	0402202	101221090	1.902	SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
			339047	Obrigações Tributárias/Contrib.	500,00
0076	040204	101221090	1.902	SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
			339030	Material de Consumo	1.000.000,00
0103	040206	101221090	1.902	SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
			319016	Outras Despesas Variáveis	30.000,00
0114	040301	101221090	1.902	DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
			319004	Contrato Tempo Determinado	63.000,00
0122	040301	101221090	1.902	DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
			339030	Material de Consumo	775.200,00
0126	040301	101221090	1.902	DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
			339039	Outros Serviços Terceiros	800.000,00
0127	040301	101221090	1.902	DIRETORIA DO CENTRO DE ONCOLOGIA
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
			339047	Obrigações Tributárias/Contrib.	1.300,00
0132	040401	101221090	1.902	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
			319013	Obrigações Patronais	265.000,00
0137	040401	101221090	1.902	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
			339014	Diárias	5.000,00
0141	040401	101221090	1.902	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
			339036	Serviços de Pessoa Física	300.000,00
0144	040401	101221090	1.902	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
			339039	Outros Serviços Terceiros	500.000,00
0146	040401	101221090	1.902	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
			449052	Equipamentos e Material Permanente	100.000,00
TOTAL					4.000.000,00

Art. 2º Como recurso será utilizado excesso de arrecadação orçamentária da Fundação Hospitalar do Município de Varginha.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de junho de 2005.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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