Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 3728, 24 DE JUNHO DE 2005

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.728/2005

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12

361.2005-2002

Outras Despesas Correntes (54)

70.000,00

33.90.00.00-13

392.3020-3304

Outras Despesas Correntes (69)

1.000,00

TOTAL

71.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

33.90.00.00-15

122.6090-6902

Outras Despesas Correntes (10)

15.000,00

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

44.90.00.00-12

361.2005-2061

Investimentos (58)

1.000,00

07.01.04

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

33.90.00.00-12

361.2005-2002

Outras Despesas Correntes (62)

5.000,00

08.04.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.50.00.00-08

244.4020-4332

Outras Despesas Correntes (86)

10.000,00

33.90.00.00-08

244.4020-4302

Outras Despesas Correntes (97)

10.000,00

33.90.00.00-11

333.4010-4122

Outras Despesas Correntes (105)

30.000,00

TOTAL

71.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 24 de junho de 2005.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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