Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 3970, 27 DE JUNHO DE 2006

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.970/2006

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.453 de 19 de maio de 2006,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.08

COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO

31.90.00.00-12

365.2010-2052

Despesas Correntes (162)

100.000,00

TOTAL

100.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERVIÇOS

31.90.00.00-15

122.5090-2193

Despesas Correntes (258)

100.000,00

TOTAL

100.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de junho de 2006.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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