Prefeitura de Varginha - MG

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 3940, 22 DE MAIO DE 2006

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.940/2006

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 4.453 de 19 de maio de 2006 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

D E C R E T A :

Art. 1ºFica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.749.000,00 (hum milhão, setecentos e quarenta e nove mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA	UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO			VALOR
0027	040201	101221090	2.042	DIRETORIA GERAL HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			339039	Outros Serviços Terceiros	9.000,00
0070	040204	101221090	2.042	SEÇÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			339030	Material de Consumo	600.000,00
0117	040401	101221090	2.042	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			319004	Contrat. Tempo Determinado	500.000,00
0125	040401	101221090	2.042	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			339030	Material de Consumo	40.000,00
0128	040401	101221090	2.042	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			339036	Serviços de Pessoa Física	300.000,00
0129	040401	101221090	2.042	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			339039	Outros Serviços Terceiros	300.000,00
TOTAL					1.749.000,00

Art. 2ºPara ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

FICHA	UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO			VALOR
0119	040401	101221090	2.042	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
			319011	Vencimentos e Vantagens Fixas	500.000,00
0136	040401	103021015	2.019	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE C.T.I
			319004	Contrat. Tempo Determinado	600.000,00
0137	040401	103021015	2.019	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE C.T.I
			319009	Salário Família	1.000,00
0138	040401	103021015	2.019	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE C.T.I
			319011	Vencimentos e Vantagens Fixas	400.000,00
0140	040401	103021015	2.019	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE C.T.I
			319016	Outras Despesas Variáveis	39.000,00
0144	040401	103021015	2.019	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE C.T.I
			339047	Obrig. Tributárias/Contrib.	9.000,00
0145	040401	103021015	2.020	DIRETORIA CLÍNICA HOSPITALAR
				TRANSFORMAÇÃO PRONTO ATENDIMENTO EM UNID. URGÊNCIA
			339039	Outros Serviços Terceiros	200.000,00
TOTAL					1.749.000,00

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 3.935 de 15 de maio de 2006.

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de maio de 2006.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO

HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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