Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 3930, 04 DE MAIO DE 2006

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.930/2006

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.339 de 12 de dezembro de 2005,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 331.400,00 (trezentos e trinta e um mil e quatrocentos reais) à seguinte dotação orçamentária:

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

33.90.00.00-04

122.7005-2271

Outras Despesas Correntes (13)

15.000,00

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

33.90.00.00-04

121.7070-1106

Outras Despesas Correntes (26)

35.000,00

06.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.00.00-10 301.1030-2030	Outras Despesas Correntes (101)	26.000,00
44.90.00.00-10 301.1005-1002	Investimentos (113)	34.000,00

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

33.90.00.00-12

306.1035-2035

Outras Despesas Correntes (143)

80.000,00

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.90.00.00-08

122.4090-2153

Outras Despesas Correntes (208)

10.300,00

10.00.00	SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA
10.01.00	COORD.DO SERVIÇO DE AGRICULTURA
33.90.00.00-04 121.7070-2290	Outras Despesas Correntes (324)	100.000,00
33.90.00.00-18 541.6025-2236	Outras Despesas Correntes (349)	11.100,00

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE INDÚSTRIA E DESENVOLV.

11.01.00

COORD. DO SERV. DE INDÚSTRIA E DESENVOLV.

33.90.00.00-04

121.7070-2297

Outras Despesas Correntes (358)

20.000,00

TOTAL

331.400,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

33.90.00.00-04

121.7070-1107

Outras Despesas Correntes (27)

9.000,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

33.50.00.00-04

122.7005-2255

Outras Despesas Correntes (38)

84.000,00

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

33.90.00.00-02

061.8050-2339

Outras Despesas Correntes (62)

26.000,00

33.90.00.00-06

181.8050-2340

Outras Despesas Correntes (65)

25.000,00

08.00.00	SECRET. MUNIC. DE HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL
08.04.01	SERVIÇO SOCIAL
44.90.00.00-15 452.5045-1069	Investimentos (255)	3.000,00
44.90.00.00-15 452.5045-1070	Investimentos (256)	7.300,00

09.00.00	SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS
09.01.05	SERV.DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSPORTE
44.90.00.00-15 451.8030-1112	Investimentos (305)	29.600,00
44.90.00.00-15 451.8030-1113	Investimentos (306)	10.000,00
44.90.00.00-15 451.8030-1120	Investimentos (311)	20.000,00

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.10

MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS

33.90.00.00-15

122.5090-2194

Outras Despesas Correntes (320)

9.000,00

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

10.01.05

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

33.50.00.00-20

605.6005-2202

Outras Despesas Correntes (322)

6.000,00

33.90.00.00-20

602.6005-2205

Outras Despesas Correntes (335)

4.500,00

33.90.00.00-20

605.6005-2211

Outras Despesas Correntes (340)

2.000,00

44.90.00.00-20

601.6005-1079

Investimentos (346)

2.000,00

44.90.00.00-20

601.6005-1080

Investimentos (347)

5.000,00

44.90.00.00-20

605.6005-1078

Investimentos (348)

5.000,00

44.90.00.00-18

541.6025-1094

Investimentos (351)

19.000,00

12.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE CONTROLE INTERNO

12.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO

33.90.00.00-04

121.7090-2325

Outras Despesas Correntes (382)

20.000,00

13.00.00	SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO
13.01.00	COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO
33.50.00.00-04 121.7070-2302	Outras Despesas Correntes (388)	15.000,00
44.90.00.00-04 121.7070-2302	Investimentos (394)	30.000,00