PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 3.856/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2004.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.350 de 15 de dezembro de 2005,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 798.740,16 (setecentos e noventa e oito mil, setecentos e quarenta reais vírgula dezesseis centavos) à seguinte dotação orçamentária:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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44.90.00.00-10 301.1005-1003 |
Investimento ( ) |
260.000,00 |
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44.90.00.00-10 301.1005-1013 |
Investimento ( ) |
60.000,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL |
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08.04.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.90.00.00-08 244.1035-1634 |
Outras Despesas Correntes ( ) |
3.826,40 |
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33.90.00.00-08 244.1035-1694 |
Outras Despesas Correntes ( ) |
2.096,00 |
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44.90.00.00-08 244.1035-16934 |
Investimentos ( ) |
57.776,00 |
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44.90.00.00-08 244.1035-1694 |
Investimentos ( ) |
25.133,20 |
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10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
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10.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.90.00.00-20 601.7005-7974 |
Outras Despesas Correntes ( ) |
189.908,56 |
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14.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER |
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44.90.00.00-27 812.5005-5073 |
Investimentos ( ) |
200.000,00 |
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TOTAL |
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798.740,16 |
Art. 2º Constitui recursos para fins de abertura dos créditos especiais o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2004.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de dezembro de 2005.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
