Prefeitura de Varginha - MG

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 3661, 23 DE MARÇO DE 2005

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.661/2005

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.217 de 15 de março de 2005,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 715.700,00 (setecentos e quinze mil e setecentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.01

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

44.90.00.00-04

122.8005-8202

Investimentos ( )

20.000,00

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

44.90.00.00-15

122.6090-6902

Investimentos ( )

10.000,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

44.90.00.00-04

122.8090-8702

INVESTIMENTOS ( )

10.000,00

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

44.90.00.00-04

122.8090-8702

Investimentos ( )

10.000,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

44.90.00.00-10

122.1090-1902

Investimentos ( )

145.000,00

07.00.00

SECRET. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

44.90.00.00-12

361.2005-2002

Investimentos ( )

225.000,00

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

44.90.00.00-12

306.1035-1652

Investimentos ( )

20.000,00

08.00.00	SECRET. MUN. DE HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL
08.04.01	FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
44.90.00.00-08 244.4090-4902	Investimentos ( )	60.000,00
44.90.00.00-08 244.4090-4983	Investimentos ( )	9.000,00

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

44.90.00.00-12

306.1035-1652

Investimentos ( )

1.700,00

09.00.00

SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

44.90.00.00-17

512.6035-6611

Investimentos ( )

55.000,00

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

44.90.00.00-18

541.7025-7502

Investimentos ( )

50.000,00

10.01.02

COORD. DO SERV. DE APOIO AO CAFÉ

44.90.00.00-04

121.7090-7902

Investimentos ( )

50.000,00

12.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE CONTROLE INTERNO

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

44.90.00.00-04

122.8090-8702

INVESTIMENTOS ( )

9.000,00

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.00

COORD. DE SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

44.90.00.00-23

695.7020-7432

Investimentos ( )

41.000,00

TOTAL

715.700,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

03.00.00

SECRET.MUNC. DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

33.90.00.00-15

122.6090-6902

Outras Despesas Correntes (10)

10.000,00

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

33.90.00.00-04

122.8090-8702

Outras Despesas Correntes (30)

10.000,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.00.00-10

305.1025-1402

Despesas Correntes (37)

60.000,00

33.90.00.00-10

845.9010-0152

Outras Despesas Correntes (46)

85.000,00

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12

361.9010-0132

Outras Despesas Correntes (57)

245.000,00

08.00.00

SECRET. MUN. DE HABIT. PROMOÇÃO SOCIAL

08.04.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

33.90.00.00-28

845.9010-0112

Outras Despesas Correntes (106)

69.000,00

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

33.90.00.00-12

365.2010-2104

Outras Despesas Correntes (112)

16.700,00

09.00.00

SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

33.90.00.00-17

512.6035-6611

Outras Despesas Correntes (122)

45.000,00

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

33.90.00.00-15

452.6005-6002

Outras Despesas Correntes (128)

25.000,00

10.00.00

SECRET. MUNICIPAL DO CAFÉ E AGRICULTURA

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

33.90.00.00-18

541.7025-7502

Outras Despesas Correntes (150)

50.000,00

10.01.02

COORD. DO SERV. DE APOIO AO CAFÉ

33.50.00.00-20

605.7005-7044

Outras Despesas Correntes (153)

10.000,00

33.90.00.00-04

121.7090-7902

Outras Despesas Correntes (154)

25.000,00

33.90.00.00-20

605.7005-7042

Outras Despesas Correntes (155)

15.000,00

12.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE CONTROLE INTERNO

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

33.90.00.00-04

122.8090-8702

Outras Despesas Correntes (162)

9.000,00

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.00

COORD. DE SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

33.90.00.00-23

695.7020-7414

Outras Despesas Correntes (167)

41.000,00

TOTAL

715.700,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de março de 2005.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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