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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.636/2005

DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 33 da Lei Municipal nº 3.131, de 24 de março de 1999;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica relotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SOSUB, o Cargo de Provimento Efetivo especificado no quadro abaixo:

Art. 2º Em decorrência da relotação de cargo de que trata o artigo anterior, o seu ocupante fica redistribuído, passando a ter exercício na respectiva Secretaria Municipal, conforme consta no Quadro abaixo:

Art. 3º O Departamento de Recursos Humanos adotará as medidas necessárias objetivando o cumprimento do disposto neste Decreto, bem como fará a devida modificação no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Município de Varginha.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de fevereiro de 2005.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO