Prefeitura de Varginha - MG

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 3619, 03 DE JANEIRO DE 2005

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.619/2005

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.173 de 09 de novembro de 2004 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha no valor de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA	UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO			VALOR
0014	0201	131223090	2.001	TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO
				MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
			319004	Contrat. Tempo Determinado	1.000,00
0023	0301	131223090	2.001	RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA
				MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
			319004	Contrat. Tempo Determinado	1.400,00	4
0024	0301	131223090	2.001	RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA
				MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
			319011	Vencimentos e Vantagens Fixas	6.700,00
0029	0401	131223090	2.001	TV PRINCESA
				MANUTENCÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
			319004	Contrat. Tempo Determinado	3.800,00
0030	0401	131223090	2.001	TV PRINCESA
				MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
			319011	Vencimentos e Vantagens Fixas	4.900,00
0031	0401	131223090	2.001	TV PRINCESA
				MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
			319013	Obrigações Patronais	100,00
TOTAL					17.900,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

FICHA	UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO			VALOR
0009	0101	133923010	2.007	ADMINISTRAÇÃO
				APOIO A PROJ. CULTURAIS DE MÚSICA E ARTES CÊNICAS
			339039	Outros Serviços Terceiros	1.645,38
0010	0101	133923010	2.008	ADMINISTRAÇÃO
				APOIO A ATIVIDADES CÍVICAS E FOLCLÓRICAS
			339036	Serviços de Pessoa Física	110,00
0012	0101	133923010	2.009	ADMINISTRAÇÃO
				APOIO A GRUPOS MUSICAIS
			339036	Serviços de Pessoa Física	670,00
0016	0201	131223090	2.001	TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO
				MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
			319013	Obrigações Patronais	1.500,00
0017	0201	131223090	2.001	TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO
				MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
			339030	Material de Consumo	7.240,33
0019	0201	131223090	2.001	TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO
				MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
			339039	Outros Serviços Terceiros	6.734,29
TOTAL					17.900,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 03 de janeiro de 2005.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

RAQUEL MARIA NOGUEIRA E SILVA

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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