Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 3501, 16 DE AGOSTO DE 2004

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.501/2004

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

33.90.00.00-04

122.8005-8202

Outras Despesas Correntes (9)

5.000,00

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.90.00.00-08

244.1035-1634

Outras Despesas Correntes (149)

1.000,00

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

33.90.00.00-15

452.6005-6002

Outras Despesas Correntes (196)

14.000,00

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.00

COORD. DOS SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

33.50.00.00-23

695.7020-7404

Outras Despesas Correntes (249)

8.000,00

TOTAL

28.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

09.00.00	SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS
09.01.01	MANUT. DE VIAS URBANAS
33.90.00.00-15 451.6015-6202	Outras Despesas Correntes (170)	9.000,00
33.90.00.00-15 451.6015-6212	Outras Despesas Correntes (171)	9.000,00

10.00.00	SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ E AGRICULTURA
10.01.00	COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA
44.90.00.00-04 121.7090-7902	Investimentos (224)		10.000,00