Ir para o conteúdo

Prefeitura de Varginha - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03
ARRASTE PARA VER MAIS
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 3500, 13 DE AGOSTO DE 2004
Em vigor

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


 


 

DECRETO Nº 3.500/2004

 

ELEVA CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.103 de 20 de maio de 2004,

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica elevado o Crédito Especial no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

44.50.51.00-16

482.6025-6404

 

Investimentos (279)

 

67.000,00

 

 

TOTAL

 

67.000,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (166)

 

20.000,00

 

 

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

44.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Investimentos (173)

 

23.000,00

44.90.00.00-15

451.6015-6211

 

Investimentos (174)

 

24.000,00

 

 

TOTAL

 

67.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 13 de agosto de 2004.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 
 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

 

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 3500, 13 DE AGOSTO DE 2004
Código QR
DECRETO Nº 3500, 13 DE AGOSTO DE 2004
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia