Prefeitura de Varginha - MG

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 3496, 05 DE AGOSTO DE 2004

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.496/2004

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

46.90.71.01-28

843.9005-0012

Amort. Dívida Públ. Municipal (42)

380.000,00

TOTAL

380.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

33.90.00.00-15

122.6090-6902

Outras Despesas Correntes (12)

15.000,00

44.90.00.00-15

122.6090-6902

Investimentos (13)

10.000,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.50.00.00-04

121.8090-8702

Outras Despesas Correntes (15)

50.000,00

33.90.00.00-04

128.8090-8742

Outras Despesas Correntes (18)

30.000,00

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

44.90.00.00-06

181.6050-9099

Investimentos (27)

10.000,00

44.90.00.00-06

181.6050-9100

Investimentos (28)

4.000,00

04.02.02

MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

31.90.00.00-15

451.6030-6554

Despesas Correntes (32)

15.000,00

33.90.00.00-15

451.6030-6554

Outras Despesas Correntes (33)

4.000,00

44.90.00.00-15

451.6030-6554

Investimentos (34)

4.000,00

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

33.90.00.00-04

121.8090-8702

Outras Despesas Correntes (37)

10.000,00

33.90.00.00-04

129.8010-8322

Outras Despesas Correntes (38)

10.000,00

44.90.00.00-04

121.8090-8702

Investimentos (40)

15.000,00

44.90.00.00-04

129.8010-8322

Investimentos (41)

4.000,00

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.00

COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO

33.90.00.00-12

361.2005-2002

Outras Despesas Correntes (72)

12.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2002

Investimentos (74)

10.000,00

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12

361.2005-2014

Outras Despesas Correntes (79)

20.000,00

33.90.00.00-12

361.2005-2032

Outras Despesas Correntes (80)

10.000,00

33.90.00.00-12

361-2005-2082

Outras Despesas Correntes (81)

9.000,00

44.90.00.00-12

361-2005-2002

Investimentos (83)

10.000,00

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

33.90.00.00-12

361.1035-1662

Outras Despesas Correntes (88)

8.000,00

33.90.00.00-12

361.1035-1684

Outras Despesas Correntes (89)

10.000,00

44.90.00.00-12

306.1035-1652

Investimentos (90)

4.000,00

07.01.05

ENSINO MÉDIO

33.50.00.00-12

362.2015-2202

Outras Despesas Correntes (96)

5.000,00

33.90.00.00-12

262.2015-2202

Outras Despesas Correntes (98)

6.000,00

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

44.90.00.00-13

392.3010-3102

Investimentos (106)

4.000,00

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

44.90.00.00-08

244.4090-4973

Investimentos (127)

4.000,00

44.90.00.00-08

244.4090-4983

Investimentos (128)

4.000,00

44.90.00.00-15

452.6045-6804

Investimentos (129)

10.000,00

08.02.00

APOIO DA CRIANÇA ADOLESCENTE

44.90.00.00-08

243.4005-4002

Investimentos (132)

10.000,00

44.90.00.00-08

243.4005-4013

Investimentos (133)

4.000,00

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

33.90.00.00-16

482.6025-6404

Outras Despesas Correntes (134)

10.000,00

44.90.00.00-16

482.6025-6421

Investimentos (135)

4.000,00

44.90.00.00-16

482.6025-6431

Investimentos (136)

10.000,00

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

33.50.00.00-08

241.4015-4242

Outras Despesas Correntes (138)

4.000,00

33.50.00.00-08

244.4090-4914

Outras Despesas Correntes (145)

16.000,00

33.90.00.00-08

244.4090-4902

Outras Despesas Correntes (152)

10.000,00

33.90.00.00-11

333.4010-4122

Outras Despesas Correntes (156)

5.000,00

TOTAL

380.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 05 de agosto de 2004.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SÉRGIO LUIZ AGUIAR CASTELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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