Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 3454, 25 DE MAIO DE 2004

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.454/2004

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.094 de 12 de maio de 2004,

D E C R E T A :

Art. 1ºFica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO SOCIAL

33.50.00.00-08

243.4005-4332

Outras Despesas Correntes ( )

26.000,00

TOTAL

26.000,00

Art. 2ºPara ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.02.00

GUARDA MUNICIPAL

33.90.00.00-06

181.6050-9100

Outras Despesas Correntes (30)

26.000,00

TOTAL

26.000,00

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 25 de maio de 2004.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

MARCELO DOMINGUITO RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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