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DECRETO Nº 3334, 12 DE DEZEMBRO DE 2003
Em vigor

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


 


 

DECRETO Nº 3.334/2003

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.194.372,25 (Hum milhão, cento e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e dois reais vírgula vinte e cinco centavos, à seguinte dotação orçamentária:

 

 

 

02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

31.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Despesas Correntes (9)

 

11.701,99

 

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (12)

 

32.560,49

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Despesas Correntes (15)

 

40.040,07

 

 

04.02.00

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES

31.90.00.00-09

271.9020-0324

 

Despesas Correntes (23)

 

41.405,68

 

 

31.90.00.00-09

272.9020-0312

 

Despesas Correntes (24)

 

69.204,52

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

31.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Despesas Correntes (37)

 

49.840,76

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

31.90.00.00-10

301.1005-1012

 

Despesas Correntes (45)

 

280.932,83

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.01

FUNDO MUNIC. ENSINO FUND. E VAL. MAGISTÉRIO

31.90.00.00-12

361.2005-2004

 

Despesas Correntes (64)

 

241.880,03

 

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

31.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Despesas Correntes (70)

 

148.776,87

 

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

31.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Despesas Correntes (76)

 

3.407,34

 

 

07.01.04

ENSINO SUPLETIVO

31.90.00.00-11

361.2005-2002

 

Despesas Correntes (79)

 

12.784,50

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL

31.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Despesas Correntes (91)

 

26.515,54

 

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

31.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Despesas Correntes (107)

 

8.098,27

 

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

31.90.00.00-12

365.2010-2112

 

Despesas Correntes (127)

36.465,35

 

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERVIOS URBANOS

09.01.00

COORD.E SUPERV. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (132)

 

12.824,21

 

 

09.01.01

MANUT. DE VIAS URBANAS

31.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Despesas Correntes (136)

 

26.364,29

 

 

09.01.04

MANUT. DA FROTA

31.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Despesas Correntes (151)

 

17.070,26

 

 

09.01.05

SERV. TRÁFEGO, TRANS. E TRANSPORTE COLETIVO

31.90.00.00-15

452.6030-6512

 

Despesas Correntes (154)

 

6.723,12

 

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

31.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Despesas Correntes (161)

 

50.823,86

 

 

09.01.09

ESTRADAS VICINAIS

31.90.00.00-26

782.6015-6222

 

Despesas Correntes (164)

 

11.728,91

 

 

09.01.10

MANUT. DOS PRÓRIOS PÚBLICOS

31.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Despesas Correntes (167)

 

20.877,30

 

 

10.00.00

SECRETRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

31.90.00.00-20

606.7005-7002

 

Despesas Correntes (171)

 

13.321,16

 

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DESENV. ECONÔMICO

11.01.00

COORD. SERV. IND. E DESENV. ECONÔMICO

31.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Despesas Correntes (190)

 

2.816,43

 

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ

13.01.00

COORD. DO SERV. DE APOIO AO CAFÉ

31.90.00.00-04

121.7090-7902

 

Despesas Correntes (202)

 

2.576,15

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

14.01.00

COORD. DOS SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

31.90.00.00-23

695.7020-7404

 

Despesas Correntes (209)

 

5.372,75

 

 

14.01.01

SERVIÇOS DE TURISMO E EVENTOS

31.90.00.00-23

695.7020-7432

 

Despesas Correntes (215)

 

6.713,00

 

 

14.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

31.90.00.00-26

781.6020-6344

 

Despesas Correntes (226)

 

672,85

 

 

15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

15.01.00

COORD. SERV. DE ESPORTES E LAZER

31.90.00.00-27

122.5090-5902

 

Despesas Correntes (230)

 

8.859,91

 

 

15.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

31.90.00.00-27

812.5005-5012

 

Despesas Correntes (235)

 

4.013,81

 

 

TOTAL

 

1.194.372,25

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

 

02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

33.90.00.00-04

122.8005-8202

 

Outras Despesas Correntes (10)

 

42.427,02

 

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORD. DE PLANEJAMENTO URBANO

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (13)

 

227,91

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.01.01

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (18)

 

16.593,12

33.50.00.00-04

122.8090-8202

 

Outras Despesas Correntes (248)

 

31.800,00

 

 

04.03.00

GUARDA MUNICIPAL

33.90.00.00-06

181.6050-9100

 

Outras Despesas Correntes (30)

 

2.596,00

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

05.01.00

COORD. DE ADMINIST. FAZENDÁRIA

32.90.00.00-28

843.9005-0002

 

Outras Despesas Correntes (38)

 

1.885,69

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (39)

 

1.755,31

33.90.00.00-04

129.8010-8322

 

Outras Despesas Correntes (40)

 

18,00

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.30.00.00-10

301.1005-1072

 

Outras Despesas Correntes (50)

 

56.628,14

33.90.00.00-10

301.1010-1112

 

Outras Despesas Correntes (52)

 

3.457,86

33.90.00.00-10

305.1025-1402

 

Outras Despesas Correntes (57)

 

98,10

44.90.00.00-10

301.1005-1012

 

Investimentos (58)

 

500,00

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (71)

 

6,20

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (72)

 

24.839,56

44.90.00.00-12

361.2005-2051

 

Investimentos (74)

 

65.282,56

44.90.00.00-12

361.2005-2061

 

Investimentos (75)

 

132.756,35

 

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

33.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Outras Despesas Correntes (77)

 

54.387,92

 

 

 

07.01.04

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (81)

 

8.999,99

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROMOÇÃO SOCIAL

08.01.00

SERVIÇO SOCIAL GERAL

33.90.00.00-08

244.4090-4902

 

Outras Despesas Correntes (96)

 

12.465,43

33.50.00.00-14

421.4090-4914

 

Outras Despesas Correntes (246)

 

27.222,72

44.90.00.00-08

244.4090-4973

 

Investimentos (98)

 

18.596,33

44.90.00.00-08

244.4090-4983

 

Investimentos(99)

 

3.084,39

 

 

08.02.00

APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

33.90.00.00.08

243.4005-4002

 

Outras Despesas Correntes (101)

 

7.620,33

 

 

08.03.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

33.90.00.00-16

482.6025-6404

 

Outras Despesas Correntes (104)

 

7.689,90

 

 

08.04.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

33.90.00.00-08

244.1035-1634

 

Outras Despesas Correntes (118)

 

17.717,99

33.90.33.33-11

333.4010-4122

 

Outras Despesas Correntes (124)

 

3.687,34

44.90.00.00-08

244.1035-1634

 

Investimentos (125)

 

20.305,27

 

 

08.04.02

PROTEÇÃO AO MENOR

44.90.00.00-12

365.2010-2151

 

Investimentos (131)

 

18.861,01

 

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.00

COORD. E SUPERV. OBRAS E SERV. URBANOS

33.90.00.00-14

421.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (247)

 

4.000,00

33.90.00.00-15

122.6090-6902

 

Outras Despesas Correntes (133)

 

127.310,28

44.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Investimentos (134)

 

38.299,99

09.00.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

33.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Outras Despesas Correntes (137)

 

17.639,23

33.90.00.00-15

451.6015-6212

 

Outras Despesas Correntes (138)

 

5.796,29

44.90.00.00-15

451.6015-6202

 

Investimentos (140)

 

43.367,04

44.90.00.00-15

452.6010-6122

 

Investimentos (143)

 

0,22

 

 

09.01.02

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

44.90.00.00-15

452.6010-6111

 

Investimentos (145)

 

5.489,99

 

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

33.90.00.00-15

122.6090-6912

 

Outras Despesas Correntes (152)

 

24.591,20

 

 

09.01.05

SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNS.E TRANSP. COLETIVO

33.90.00.00-15

453.6020-6322

 

Outras Despesas Correntes (157)

 

16.859,00

44.90.00.00-15

451.6030-6521

 

Investimentos (158)

 

50,00

 

 

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

33.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Outras Despesas Correntes (162)

 

62.476,52

44.90.00.00-15

452.6005-6002

 

Investimentos (163)

 

178.000,00

 

 

10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

33.90.00.00-20

605.7005-7044

 

Outras Despesas Correntes (178)

 

4.186,60

44.90.00.00-20

605.7005-7044

 

Investimentos (183)

 

99,82

 

 

10.01.01

SERV. DE MEIO AMBIENTE

33.90.00.00-18

541.7025-7502

 

Outras Despesas Correntes (186)

 

1.200,00

 

 

12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

33.90.00.00-04

121.8090-8702

 

Outras Despesas Correntes (199)

 

599,99

 

 

33.90.00.00-15

452.6010-6122

 

Outras Despesas Correntes (211)

 

22.731,51

33.90.00.00-23

695.7020.7404

 

Outras Despesas Correntes (213)

 

3,88

44.90.00.00-15

452.6010-6163

 

Outras Despesas Correntes (218)

 

1.432,59

 

 

14.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

44.90.00.00-26

781.6020-6344

 

Investimentos (229)

 

16,00

 

 

 

15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER

15.01.00

COORD. DOS SERV. DE ESPORTE E LAZER

33.90.00.00-27

122.5090-5902

 

Outras Despesas Correntes (232)

 

629,31

44.90.00.00-27

122.5090-5902

 

Investimentos (238)

 

1.040,54

44.90.00.00-27

812.5005-5041

 

Investimentos (240)

 

24.278,52

 

 

TOTAL

 

1.194.372,25

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 12 de dezembro de 2003.

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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