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DECRETO Nº 3331, 10 DE DEZEMBRO DE 2003
Em vigor

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


 


 

DECRETO Nº 3.331/2003

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.779 de 03 de dezembro de 2002 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0001

0101

131223090

2.001

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

8.500,00

0005

0101

131223090

2.001

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

1.000,00

0009

0101

133923010

2.002

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

APOIO A PROJETOS CULTURAIS DE MÚSICA E ARTES CÊNICAS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

7.000,00

0015

0201

131223090

2.001

TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

6.000,00

0025

0301

133923010

2.006

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA RÁDIO MELODIA FM

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

1.000,00

0029

0301

133923010

2.006

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA RÁDIO MELODIA FM

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

5.000,00

0041

0601

133913015

2.009

MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

1.000,00

TOTAL

 

 

 

 

29.500,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

0003

0101

131223090

2.001

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

1.000,00

0003

0101

131223090

2.001

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

1.000,00

0007

0101

131223090

2.001

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

0012

0101

133923010

2.004

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

APOIO A GRUPOS MUSICAIS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

1.000,00

0013

0101

133923010

2.004

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

APOIO A GRUPOS MUSICAIS

 

 

 

 

339039

Outros Serviços Terceiros

1.500,00

0014

0101

133923010

2.004

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

APOIO A GRUPOS MUSICAIS

 

 

 

 

445041

Contribuições

900,00

0027

0301

133923010

2.006

RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA RÁDIO MELODIA FM

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

2.000,00

0030

0401

133923010

2.007

TV PRINCESA

 

 

 

 

 

ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

5.100,00

0030

0401

133923010

2.007

TV PRINCESA

 

 

 

 

 

ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

2.000,00

0031

0401

133923010

2.007

TV PRINCESA

 

 

 

 

 

ELABORAÇÃO É DIVULGAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

5.000,00

0038

0601

133913015

2.009

MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

1.000,00

0038

0601

133913015

2.009

MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas

2.000,00

0039

0601

133913015

2.009

MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

4.000,00

0045

0601

133913015

1.009

MUSEU MUNICIPAL

 

 

 

 

 

IDENTIFICAÇÃO E INVENTÁRIO DE ACERVOS MUSEOLÓGICOS

 

 

 

 

339036

Serviços de Pessoa Física

2.000,00

TOTAL

 

 

 

 

29.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 10 de dezembro de 2003.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

RAQUEL MARIA NOGUEIRA E SILVA

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA

FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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