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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.327/2003

ELEVA O CRÉDITO ESPECIAL DA LEI Nº 3.951 DE 15/09/2003 E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.951 de 15 de setembro de 2003,

D E C R E T A :

Art. 1ºFica elevado o Crédito Especial no valor de R$ 100.312,39 (cem mil, trezentos e doze reais e trinta e nove centavos), à seguinte dotação orçamentária:

Art. 2ºPara ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 04 de dezembro de 2003.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA