PORTARIA Nº 23.638, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
READAPTA SERVIDORA EM FUNÇÃO ADEQUADA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os § 2º e § 3º do artigo 28 da Lei Municipal nº 2.673/1995 e Decreto Municipal nº 11.727/2023;
R E S O L V E :
Art. 1º READAPTAR a servidora KAMILA SANTOS BRITO, em caráter provisório, por 01 (um) ano, para exercer o rol de atribuições funcionais constantes no Processo Administrativo nº 11.731/2026, no cargo de Auxiliar de Serviços Públicos/Readaptada, nível E-01, sem prejuízo de seus vencimentos anteriores, em virtude de estar impossibilitada de exercer suas atividades originais, conforme apurado no referido Processo Administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 05 de novembro de 2026.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
HERON ATAIDE MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.