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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.085/2003

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 3.779/2002 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

D E C R E T A :

Art. 1ºFica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, Crédito Suplementar no valor de R$ 20.022,89 (vinte mil, vinte dois reais e oitenta e nove centavos), à seguinte dotação orçamentária:

Art. 2ºPara ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada, até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo, também integrante do Orçamento-Programa da referida Fundação.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 13 de janeiro de 2003.

MAURO SÉRGIO DE BRITO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

EDUARDO ANTÔNIO CARVALHO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA