DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

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Atualizado em: 21/08/2026 às 16h00

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LEI ORDINÁRIA Nº 7615, 18 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Ruas

Em vigor

LEI N° 7.615 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

Art. 1º A atual Rua 13, no bairro Residencial Penedo, passará a denominar-se:

Rua Joel de Faria Reis

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de agosto de 2026; 143° da Emancipação Político Administrativa do Município.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO URBANO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 7611, 17 DE AGOSTO DE 2026	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	17/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 7610, 17 DE AGOSTO DE 2026	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.	17/08/2026
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