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PORTARIA Nº 23.107, DE 09 DE JUNHO DE 2026.



DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE FALECIMENTO DE SERVIDOR.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 93, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e no art. 39, inciso VII, da Lei Municipal n° 2.673/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, das Autarquias e das Fundações Municipais,

R E S O L V E :

Art. 1º DECLARAR a vacância do cargo de ASP/Coletor de lixo – E-01, em razão do falecimento do servidor JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, ocorrido na data de 15 de maio de 2026, o qual fora nomeado pela Portaria Municipal n° 7.662 de 25 de março de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/05/2026.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 09 de junho de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

CLÁUDIO MARCÍRIO VIDAL ABREU
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE