Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 23.087, DE 01 DE JUNHO DE 2026.



DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e Processo Administrativo nº 367/2026.

R E S O L V E :

Art. 1º DECLARAR a vacância do cargo de Escriturário – EF-05, ocupado pela servidora LETÍCIA VITAR LOPES ROMANIELO, matrícula n° 2.988, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 39, inciso VIII da Lei Municipal nº 2.673/1995.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 22/05/2026.

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de junho de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL


ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR