Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 3070, 26 DE DEZEMBRO DE 2002

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 3.070/2002

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.567 de 27 de novembro de 2001 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.

D E C R E T A :

Art. 1ºFica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA	UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO			VALOR
0001	0101	131223090	3.902	ADMINISTRAÇÃO
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
			319011	Vencimentos e Vantagens Fixas	200,00
0011	0201	131223090	3.902	TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
			319011	Vencimentos e Vantagens Fixas	1.400,00
0019	0301	133923010	3.184	RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA
				MANUTENÇÃO DA RÁDIO EDUCATIVA FM MELODIA
			319011	Vencimentos e Vantagens Fixas	3.000,00
0052	0401	133923010	3.102	TV PRINCESA
				ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
			339039	Outros Serviços Terceiros	1.200,00
TOTAL					5.800,00

Art. 2ºComo recurso(s) fica(m) anulada(s) a(s) dotação(ões) constante(s) do orçamento-programa conforme discriminação(ões):

FICHA	UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO			VALOR
0008	0101	133923010	3.172	ADMINISTRAÇÃO
				APOIO A GRUPOS MUSICAIS
			339036	Serviços de Pessoa Física	1.200,00
0012	0201	131223090	3.902	TEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO
				MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
			319013	Obrigações Patronais	1.400,00
0032	0601	133913015	3.202	MUSEU MUNICIPAL
				FUNCIONAMENTO DO MUSEU MUNICIPAL
			319011	Vencimentos e Vantagens Fixas	200,00
0033	0601	133913015	3.202	MUSEU MUNICIPAL
				FUNCIONAMENTO DO MUSEU MUNICIPAL
			319013	Obrigações Patronais	3.000,00
TOTAL					5.800,00