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PORTARIA Nº 23.094, DE 01 DE JUNHO DE 2026.



NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM.



O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, inciso II, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município, assim como art. 42, da Lei Municipal n° 2.673/1995,

R E S O L V E :

Art. 1º NOMEAR, a partir de 01/06/2026, LUÍSA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF n° 702.498.256-00, e regularmente habilitada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Supervisor de Gestão Institucional – CPC-2, com lotação na Procuradoria Geral do Município – PGM, em conformidade com o estabelecido na Lei Complementar n° 1, de 19 de dezembro de 2017, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar n° 26, de 22 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de junho de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO