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PORTARIA Nº 22.860, DE 09 DE ABRIL DE 2026.



DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE FALECIMENTO DE SERVIDOR.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 93, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e no art. 39, inciso VII, da Lei Municipal n° 2.673/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, das Autarquias e das Fundações Municipais,

R E S O L V E :

Art. 1º DECLARAR a vacância do cargo de Provimento em Comissão de Diretor Administrativo do Serviço Municipal Funerário e de Organização de Luto – CPC-4, em razão do falecimento do senhor MARCOS ANTÔNIO BATISTA, ocorrido na data de 30 de março de 2026, a qual fora nomeado pela Portaria Municipal n° 21.635, de 02 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/03/2026.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 09 de abril de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO