Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 22.783, DE 11 DE MARÇO DE 2026.



ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673/1995 e Processo Administrativo nº 11.231/2025;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica alterada a carga horária de trabalho da servidora ROSÂNGELA MARIA AMARAL FRIAS detentora do cargo de ASP/Servente Escolar Creche, de 8 (oito) horas/dia para 6 (seis) horas/dia.

Art. 2º A remuneração da servidora mencionada no artigo 1º desta Portaria, será paga após a alteração de sua carga horária de trabalho, de acordo com o estabelecido no artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673/1995.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de março de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLA CORRÊA BERALDO
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO