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DECRETO Nº 12.567, DE 20 DE MARÇO DE 2026.



DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 02 de abril (quinta-feira), do corrente ano, em respeito às comemorações Litúrgicas da Semana Santa.

Art. 2º Excluem-se do estabelecido neste Decreto todos os serviços considerados essenciais, com especial atenção para a coleta de lixo e para aqueles prestados em prontos atendimentos de urgências e emergências em saúde, os quais seguirão horário regular de funcionamento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de março de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLA CORRÊA BERALDO
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO