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PORTARIA Nº 22716, 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto(s): Licença Prêmio
PORTARIA Nº 22.716, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
ALTERA PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e Artigo 97 da Lei Municipal nº 2.673/1995,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica alterado para o período de 03/03/2026 a 01/04/2026, a licença prêmio por assiduidade concedida à servidora RAQUEL REGINA MORAES, matrícula 29.527-1, detentora do cargo de TNS/ES/Clínico Geral, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 22.381, de 25/09/2025.
Prefeitura do Município de Varginha, 20 de fevereiro de 2026.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
HERON ATAIDE MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.