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PORTARIA Nº 22.706, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDEDICA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, do inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Varginha e Lei Municipal n° 7.268/2024, e suas alterações,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica substituído o membro do COMDEDICA, Representante Governamental - Fundação Cultural do Município de Varginha-MG nomeado através da Portaria Municipal n° 20.929/2024, alterada pela Portaria Municipal n° 22.289/2025, na forma abaixo descrita:
 

	MEMBRO SUBSTITUÍDO	MEMBRO SUBSTITUTO
TITULAR	Paulo Henrique dos Santos	Ferreira Denisvaldo Rocha

Parágrafo único. Permanecem inalterados os demais representantes e as demais disposições da Portaria n° 20.929/2024.

Art. 2º No desempenho de suas funções, o membro ora nomeado observará as disposições constantes na Lei Municipal n° 7.268/2024, e suas alterações, bem como na Portaria Municipal n° 20.929/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de fevereiro de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL