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PORTARIA Nº 22.707, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, do inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Varginha e Lei Municipal n° 6.185/2016 e suas alterações,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica substituídos os membros do CMDM, Representantes Governamentais - Poder Judiciário, Defensoria Pública ou Ministério Público, na forma abaixo descrita:
 

	MEMBRO SUBSTITUÍDO	MEMBRO SUBSTITUTO
TITULAR	Tanísia Célia Messias (Poder Judiciário)	Maria Fernanda Thiago da Cunha (Poder Judiciário)
SUPLENTE	Jussara de Souza Lemos Morais (Poder Judiciário)	Tanísia Célia Messias (Poder Judiciário)

Parágrafo único. Permanecem inalterados os demais representantes e as demais disposições da Portaria n° 21.525/2024.

Art. 2º No desempenho de suas funções, os membros ora nomeados observarão as disposições constantes na Lei Municipal n°6.185/2016 e suas alterações, bem como na Portaria Municipal n° 21.525/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de fevereiro de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL