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PORTARIA Nº 22.717, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 93, inciso II, alínea “b” da Lei Orgânica Municipal e com base no art. 27 da Lei Municipal nº 2.673/1995;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica transferido para a Secretaria Municipal que especifica, o servidor ocupante do cargo de provimento efetivo relacionado no quadro abaixo:
 

MATRÍCULA	NOME	CARGO	NÍVEL	ORIGEM	DESTINO
29.840-8	Ozeas Marcos de Oliveira	ASP/Capinador	E-01	SEDUC	SOSUB

Art. 2º Em decorrência da transferência de que trata o artigo anterior, o servidor passará a ter exercício na respectiva Secretaria Municipal de destino.

Art. 3º O Departamento de Recursos Humanos - DRHU, adotará as medidas necessárias objetivando o cumprimento do disposto nesta Portaria, bem como, fará as devidas modificações no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Varginha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 09/02/2026.

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de fevereiro de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MARCELO ITAMAR BOCOLI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS