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PORTARIA Nº 22.710, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

DEMITE SERVIDOR MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 182, inciso I, da Lei Municipal n° 2.673/1995;

R E S O L V E :

Art. 1º DEMITIR, o servidor FÁBIO SILVA CARVALHO, Auxiliar de Serviços Públicos/Obras Diversas – Nível E-01, conforme apurado no Processo Administrativo nº 25.817/2024, na forma do inciso III do art. 168 e art. 173 inciso II do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha – Lei Municipal nº 2.673/1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de fevereiro de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

HERON ATAIDE MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE