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PORTARIA Nº 22.731, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

RETIFICA PORTARIA Nº 22.610, de 08/01/2026.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e;

R E S O L V E :

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 22.610, de 08/01/2026, publicada no Órgão Oficial do Município de Varginha nº 1721 do dia 20/01/2026, que AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para fazer constar no art. 3°, o prazo é de 4 (quatro) anos.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria n° 22.610/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 24 de fevereiro de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO