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PORTARIA Nº 22.741, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 21.277/2024.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 20.089/2024;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogada em favor do servidor MARCIO TADEU DUARTE FILHO, detentor do cargo de TNS/PS/Psicólogo - Nível E-23, a forma de jornada de que trata a Portaria Municipal nº 21.277/2024, tudo em obediência ao inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º A jornada será pelo período de 02/09/2025 a 01/09/2026.

Art. 3º As demais disposições da Portaria Municipal ficam mantidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de fevereiro de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL