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PORTARIA Nº 22.732, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR a servidora LAURA NUNES SILVA para substituir o senhor WALISSON LUIZ DA SILVA, Encarregado da Recepção da Oncologia Clínica e Vigilância Hospitalar – FG-30%.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período compreendido entre 05/02/2026 a 14/02/2026.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Encarregado da Recepção da Oncologia Clínica e Vigilância Hospitalar – FG-30%, sem as vantagens pessoais do substituído.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 24 de fevereiro de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR