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PORTARIA Nº 22.698, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.



PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 21.901/2025.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 2.912/2023;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogada em favor da servidora TELMA DE OLIVEIRA MARQUES, detentora do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais/Readaptada - Nível E-10, a forma de jornada de que trata a Portaria Municipal nº 20.139/2023, tudo em obediência ao inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º A jornada será pelo período de 13/09/2025 a 12/09/2026.

Art. 3º As demais disposições da Portaria Municipal n° 20.139/2023 ficam mantidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de fevereiro de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO