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PORTARIA Nº 22.643, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.



READAPTA SERVIDOR EM FUNÇÃO ADEQUADA.


O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os § 2º e § 3º do artigo 28 da Lei Municipal nº 2.673/1995 e Decreto Municipal nº 11.727/2023;

R E S O L V E :

Art. 1º READAPTAR o servidor MÁRCIO LIMA TOSTES, em CARÁTER PROVISÓRIO, até novembro/2026, para exercer o novo rol de atribuições funcionais constantes no Processo Administrativo nº 16.703/2025, no cargo de Guarda Civil Municipal/Readaptado, nível E-15, matrícula n° 141, sem prejuízo de seus vencimentos anteriores, em virtude de estar impossibilitado de exercer as suas atividades atuais, conforme apurado no referido Processo Administrativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 14 de janeiro de 2026.


ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO


HELDER VITOR DA SILVA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL