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PORTARIA Nº 22.597, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.



PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 22.094/2025.


O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 12.039/2023;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogada, pelo período de 12 (doze) meses, a redução da carga horária de trabalho da servidora MILENE CRISTIANE VITOR CASTELARI detentora do cargo de Guarda Civil
Municipal, na forma de jornada de que trata o Portaria Municipal nº 22.094/2025.

Art. 2º As demais disposições da Portaria Municipal nº 22.094/2025 ficam mantidas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01/12/2025.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de janeiro de 2026.


ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

HELDER VITOR DA SILVA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL