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PORTARIA Nº 22.617, DE 08 DE JANEIRO DE 2026.



PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 20.296/2023.


O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 12.296/2023;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogada em favor da servidora LIVIA RIBEIRO VIEIRA VALDERRAMAS, detentora do cargo de TNS/PS/Assistente Social - Nível E-23, a forma de jornada de que trata o Portaria Municipal nº 20.296/2023, tudo em obediência ao inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º A jornada será pelo período de 09/11/2025 a 08/11/2026.

Art. 3º As demais disposições da Portaria Municipal ficam mantidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de janeiro de 2026.


ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO

HERON ATAIDE MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE