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PORTARIA Nº 22.607, DE 07 DE JANEIRO DE 2026.



READAPTA SERVIDOR EM FUNÇÃO ADEQUADA.


O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os § 2º e § 3º do artigo 28 da Lei Municipal nº 2.673/1995 e Decreto Municipal nº 11.727/2023;

R E S O L V E :

Art. 1º READAPTAR o servidor JOÃO MARIA REIS JUNIOR, em caráter provisório por 01 (um) ano, para exercer o novo rol de atribuições funcionais constantes no Processo Administrativo nº 9.238/2025, no cargo de TNS/ES/Dentista/Readaptado, nível E-4/B, matrícula n° 15.063-0, sem prejuízo de seus vencimentos anteriores, em virtude de estar impossibilitado de exercer as suas atividades atuais, conforme apurado no referido Processo Administrativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 10/06/2025.

Prefeitura do Município de Varginha, 07 de janeiro de 2026.


ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO

HERON ATAIDE MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE