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PORTARIA Nº 22.581, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.



CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.


O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,
considerando a concessão de estabilidade gestacional à servidora MONALISA APARECIDA JORGE GIANESINI nos termos do Processo Administrativo nº 14.835/2025;

CONSIDERANDO o atestado médico concedendo licença maternidade à servidora acima nominada;

CONSIDERANDO que o contrato da referida servidora, em virtude da estabilidade gestacional é limitado à 5 (cinco) meses após o parto;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica concedida licença maternidade prevista no artigo 110 da Lei Municipal nº 2.673/1995 à servidora MONALISA APARECIDA JORGE GIANESINI, matrícula 33.961-7, Auxiliar de Creche, em exercício na Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, pelo período de 23/10/2025 a 20/04/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de janeiro de 2026.


ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO