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PORTARIA Nº 22.586, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.



DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR o servidor GLEIKE HELBERT DA SILVEIRA para substituir o senhor FERNANDO JOSÉ DA SILVA – Subinspetor – FG-20%.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo ocorrerá devido ao período em que o servidor GLEIKE HELBERT DA SILVEIRA estiver substituindo o servidor FERNANDO JOSÉ DA SILVA, o qual se encontra em licença saúde a partir de 04/12/2025.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Subinspetor – FG-20%, sem as vantagens pessoais do substituído.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 04/12/2025.

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de janeiro de 2026.


ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO


HELDER VITOR DA SILVA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL