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PORTARIA Nº 22.574, DE DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.



DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 93, inciso II, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município e art. 42, da Lei Municipal n° 2.673/1995,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar LUÍSA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 702.498.256-00, e regularmente habilitada na OAB/MG sob o nº 245.489, conforme documento anexo a esta Portaria, para substituir a servidora LAÍS ANDRADE REZENDE PEREIRA – ASSESSORA DE APOIO ESTRATÉGICO – CPC 2, lotada na Procuradoria Geral do Município.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de licença-maternidade, no período compreendido entre 12/01/2026 a 06/06/2026.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento do vencimento pago à Assessora de Apoio Estratégico – CPC 2, sem as vantagens pessoais da substituída.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12/01/2026.

Prefeitura do Município de Varginha, 31 de dezembro de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO