DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.

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Atualizado em: 31/12/2025 às 07h59

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LEI ORDINÁRIA Nº 7513, 24 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Denominação Próprio Público

Em vigor

LEI N° 7.513 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei,

Art. 1° A escola municipal localizada na Rua da Maçonaria, 75, bairro Vila Bueno, passará a denominar-se:

ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA GERALDINA DE PAULA.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura do Município de Varginha, 24 de dezembro de 2025; 143° da Emancipação Político Administrativa do Município.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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