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DECRETO Nº 12.514 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.



CANCELA SALDO DA CONTA DO GRUPO DO PASSIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV NO EXERCÍCIO DE 2025.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam cancelados saldos da conta do grupo do Passivo, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, conforme Processo Administrativo nº 771/2025, abaixo discriminados:

CONTA – RESTOS A PAGAR DO ANO 2023
VALOR TOTAL R$ 267.739,42

Empenho não processado: EE 5775/2023
Fornecedor: Clínica Anestesiológica de Varginha Ltda.
Valor: R$ 71.264,75
Justificativa: Cancelamento de saldo por término do contrato n° 129/2023.

Empenho não processado: EE 5776/2023
Fornecedor: IGDV Serviços Médicos Ltda
Valor: R$ 125.421,82
Justificativa: Cancelamento de saldo por término do contrato n° 130/2023.

Empenho não processado: EE 5777/2023
Fornecedor: Marcelo Biscaro Carvalho Serviços Médicos Ltda.
Valor: R$ 14.700,00
Justificativa: Cancelamento de saldo por término do contrato n° 131/2023.

Empenho não processado: EE 5778/2023
Fornecedor: Mafra e Araújo Assistência Médica Ltda
Valor: R$ 5.000,00
Justificativa: Cancelamento de saldo por término do contrato n° 136/2023.

Empenho não processado: EE 5779/2023
Fornecedor: IOT – Instituto de Ortopedia e Traumatologia de Varginha Ltda
Valor: R$ 17.371,33
Justificativa: Cancelamento de saldo por término do contrato n° 137/2023.

Empenho não processado: EE 5832/2023
Fornecedor: Angioalergo Prestação de Serviços Médicos Ltda
Valor: R$ 1.044,08
Justificativa: Cancelamento de saldo por término do contrato n° 132/2023.

Empenho não processado: EE 5833/2023
Fornecedor: Leonardo Serviços Médicos Ltda
Valor: R$ 19.134,77
Justificativa: Cancelamento de saldo por término do contrato n° 133/2023.

Empenho não processado: EE 5835/2023
Fornecedor: Clínica Cirúrgica Geral Ltda
Valor: R$ 3.223,25
Justificativa: Cancelamento de saldo por término do contrato n° 135/2023.

Empenho não processado: EE 5836/2023
Fornecedor: Urologistas Associados Ltda
Valor: R$ 10.579,42
Justificativa: Cancelamento de saldo por término do contrato n° 138/2023.

CONTA – RESTOS A PAGAR DO ANO 2024
VALOR TOTAL R$ 231.693,69

Empenho não processado: EE 254/2024
Fornecedor: Welington Mol da Silva
Valor: R$ 1.864,66
Justificativa: Cancelamento de saldo por término do contrato n° 141/2023

Empenho não processado: EE 2610/2024
Fornecedor: Centro de Cirurgia em Oftalmologia e Diagnóstico Ltda
Valor: R$ 5.449,50
Justificativa: Cancelamento de saldo por término do aditivo II, contrato n° 95/2023

Empenho não processado: EO 2660/2024
Fornecedor: Citopharma Manipulação de Medicamentos Especiais Ltda
Valor: R$ 2.260,00
Justificativa: Pedido cancelado pelo setor de almoxarifado por atraso na entrega.

Empenho não processado: EG 3450/2024
Fornecedor: Instituto Mineiro Dosimetria e Radioproteção Ltda
Valor: R$ 377,00
Justificativa: Cancelamento de saldo por término do aditivo II, contrato n° 54/2023

Empenho não processado: EE 4091/2024
Fornecedor: Clínica Anestesiológica de Varginha Ltda
Valor: R$ 11.520,00
Justificativa: Cancelamento de saldo por término do contrato n° 41/2024

Empenho não processado: EO 4335/2024
Fornecedor: ALPHARAD Materiais para Diagnóstico Ltda
Valor: R$ 1.196,00
Justificativa: Pedido cancelado pelo setor de almoxarifado por atraso na entrega.

Empenho não processado: EO 4564/2024
Fornecedor: Alves Empreendimentos Ltda
Valor: R$ 8.000,00
Justificativa: Pedido cancelado pelo setor de manutenção por atraso na entrega.

Empenho não processado: EO 4695/2024
Fornecedor: Casarão Materiais e Serviços Ltda
Valor: R$ 1.857,00
Justificativa: Pedido cancelado pelo setor de manutenção por atraso na entrega.

Empenho não processado: EO 4773/2024
Fornecedor: DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda
Valor: R$ 362,85
Justificativa: Pedido cancelado pelo setor de almoxarifado por adequação de embalagem.

Empenho não processado: EO 5252/2024
Fornecedor: MHEDICA Service Comércio e Manutenção Ltda
Valor: R$ 9.588,00
Justificativa: Pedido cancelado pelo setor de qualidade por reavaliação de demanda.

Empenho não processado: EO 5840/2024
Fornecedor: Alves Empreendimentos Ltda
Valor: R$ 1.054,80
Justificativa: Pedido cancelado pelo setor de manutenção em função de empresa extinta.

Empenho não processado: EO 5910/2024
Fornecedor: Alves Empreendimentos Ltda
Valor: R$ 3.165,00
Justificativa: Pedido cancelado pelo setor de manutenção em função de empresa extinta.

Empenho não processado: EO 5919/2024
Fornecedor: Alves Empreendimentos Ltda
Valor: R$ 3.165,00
Justificativa: Pedido cancelado pelo setor de manutenção em função de empresa extinta.

Empenho não processado: EO 5921/2024
Fornecedor: Alves Empreendimentos Ltda
Valor: R$ 3.165,00
Justificativa: Pedido cancelado pelo setor de manutenção em função de empresa extinta.

Empenho não processado: EO 6108/2024
Fornecedor: Casarão Materiais e Serviços Ltda
Valor: R$ 1.049,50
Justificativa: Pedido cancelado pelo setor de manutenção por atraso na entrega.

Empenho não processado: EO 6378/2024
Fornecedor: SC osteo Comercial Ltda
Valor: R$ 58,39
Justificativa: Pedido cancelado pelo setor de centro cirúrgico por duplicidade.

Empenho não processado: EO 6615/2024
Fornecedor: Eveni da Silva Brito
Valor: R$ 170,88
Justificativa: Pedido cancelado pelo setor de Pronto Atendimento.

Empenho não processado: EO 6616/2024
Fornecedor: Maurício Alves da Silva
Valor: R$ 120,00
Justificativa: Cancelamento de saldo por término do contrato n° 66/2024.

Empenho não processado: EO 6619/2024
Fornecedor: Hericon Felipe Tristão Nascimento
Valor: R$ 281,75
Justificativa: Cancelamento de saldo por término do contrato n° 69/2024.

Empenho não processado: EE 3335/2024
Fornecedor: BP Saúde Ltda
Valor: R$ 105,25
Justificativa: Cancelamento de saldo por término do contrato n° 38/2024.

Empenho não processado: EO 6674/2024
Fornecedor: TECVIDA Comércio e Distribuição Ltda
Valor: R$ 47,00
Justificativa: Empenho emitido em duplicidade pelo setor de compras.

Empenho não processado: EO 6735/2024
Fornecedor: Rafael José Maciel 06851694646/RC Materiais e Serviços Ltda
Valor: R$ 1.755.41
Justificativa: Pedido cancelado pelo setor de manutenção pelo atraso na entrega produto.

Empenho não processado: EO 6794/2024
Fornecedor: BIOHOSP Produtos Hospitalares S/A
Valor: R$ 4.480,00
Justificativa: Cancelado de saldo pelo setor centro cirúrgico.

Empenho não processado: EO 6962/2024
Fornecedor: INTENSIVEMED Importação e Comércio Ltda
Valor: R$ 905,25
Justificativa: Pedido cancelado pelo setor almoxarifado por atraso na entrega.

Empenho não processado: EO 6966/2024
Fornecedor: FRESENIUS Kabi Brasil Ltda
Valor: R$ 21.711,00
Justificativa: Pedido cancelado pelo setor almoxarifado.

Empenho não processado: EO 6972/2024
Fornecedor: Moema Comercial Ltda
Valor: R$ 170,00
Justificativa: Pedido cancelado pelo almoxarifado por adequação de embalagem.

Empenho não processado: EE 437/2024
Fornecedor: Urologistas Associados Ltda
Valor: R$ 34.545,43
Justificativa: Cancelamento de saldo por término do contrato n° 138/2023.

Empenho não processado: EE 442/2024
Fornecedor: Vinícius Cesar Furquim
Valor: R$ 87.613,78
Justificativa: Cancelamento de saldo por término do contrato n° 134/2023.

Empenho não processado: EO 4940/2024
Fornecedor: MATERINFOR Comercial e Suprimentos de Informática Ltda
Valor: R$ 1.855,33
Justificativa: Cancelamento de saldo por cancelamento do restante dos produtos.

Empenho não processado: EE 2910/2024
Fornecedor: Hericon Felipe Tristão Nascimento
Valor: R$ 3.441,00
Justificativa: Cancelamento de saldo por término do contrato n° 22/2024.

Empenho não processado: EE 2914/2024
Fornecedor: RC Materiais e Serviços Ltda
Valor: R$ 1.802,21
Justificativa: Cancelamento de saldo por término do contrato n° 26/2024.

Empenho não processado: EE 2916/2024
Fornecedor: Licitar Distribuidora Ltda
Valor: R$ 3.735,40
Justificativa: Cancelamento de saldo por término do contrato n° 28/2024.

Empenho não processado: EE 2917/2024
Fornecedor: VRM Comércio e Serviços Ltda
Valor: R$ 52,60
Justificativa: Cancelamento de saldo por término do contrato n° 29/2024.

Empenho não processado: EE 2920/2024
Fornecedor: ADM Materiais e Serviços Elétricos Ltda
Valor: R$ 1.171,63
Justificativa: Cancelamento de saldo por término do contrato n° 32/2024.

Empenho não processado: EO 6903/2024
Fornecedor: Maurício Alves da Silva
Valor: R$ 11.085,00
Justificativa: Cancelamento de saldo em função da entrega do produto pelo fornecedor.

Empenho não processado: EO 6906/2024
Fornecedor: DIPAR Ferragens Ltda
Valor: R$ 2.512,07
Justificativa: Cancelamento do pedido pelo setor de manutenção.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de dezembro de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
DA FHOMUV