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PORTARIA Nº 22.475, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.



DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 93, inciso II, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município e art. 42, da Lei Municipal n° 2.673/1995,

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR, a servidora LEILA CONCEIÇÃO PORTO para substituir a senhora ANA CRISTINA RIBEIRO BENETON AMÉLIO – Assessor de Apoio Estratégico - CPC-2, lotada no Gabinete do Prefeito - GABIP.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo ocorrerá devido ao período em que a servidora ANA CRISTINA RIBEIRO BENETON AMÉLIO estiver substituindo a servidora NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA, a qual encontra-se em férias regulamentares entre os dias 12/11/2025 a 30/11/2025.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Assessor de Apoio Estratégico - CPC-2, sem as vantagens pessoais da substituída.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de novembro de 2025.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO