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PORTARIA Nº 22.474, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.


DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 93, inciso II, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município e art. 42, da Lei Municipal n° 2.673/1995,

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR, a servidora ANA CRISTINA RIBEIRO BENETON AMÉLIO para substituir a senhora NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA – Diretor do Departamento de Administração - CPC-4, lotada na Secretaria Municipal de Administração - SEMAD.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares no período compreendido entre 12/11/2025 a 30/11/2025.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago à Diretora do Departamento de Administração – CPC-4, sem as vantagens
pessoais da substituída.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de novembro de 2025.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO