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PORTARIA Nº 22449, 24 DE OUTUBRO DE 2025
Assunto(s): Substituição Regulamentar de Servidor
PORTARIA Nº 22.449, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR o servidor GUILHERME SOUZA SANTOS, para substituir o senhor FLÁVIO JOSÉ RODRIGUES, Supervisor do Serviço de Tesouraria – CPC-2.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares e Licença de Incentivo à Disciplina, Assiduidade e Pontualidade – LIDAP, no período compreendido entre 28/10/2025 a 19/11/2025.
Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Supervisor do Serviço de Tesouraria – CPC-2, sem as vantagens pessoais do substituído.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 24 de outubro de 2025.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.