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DECRETO Nº 12.462, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.330/2024, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2025, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 319.513,99 (trezentos e dezenove mil, quinhentos e treze reais e noventa e nove centavos), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA____ FONTE ________________ÓRGÃO/UNID.____ CLASSIFICAÇÃO _____________________________________VALOR
21_______ 2500.000.1002.0000_________ 16.01_________ 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
__________________________________________________33.90.91 Sentenças Judiciais ___________________________26.333,45
26_______ 2500.000.1002.0000_________ 16.01_________ 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
__________________________________________________44.90.52 Equipamento e Material Permanente_____________ 293.180,54

TOTAL R$___________________________________________________________________________________________ 319.513,99

Art. 2°. Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:

FICHA ____FONTE________________ ÓRGÃO/UNID. _____CLASSIFICAÇÃO_____________________________________ VALOR
16_______ 2500.000.1002.0000 _________16.01__________10.302.1090.2.042 Manutenção do Serviços Hospitalares
__________________________________________________33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ______319.513,99

TOTAL R$____________________________________________________________________________________________ 319.513,99

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de outubro de 2025.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR DA FHOMUV